REPOSITÓRIO DIGITAL

2019 - 2019


Listagem por Orientador Torres, Felipe Augusto de Melo e [1]


  • Lei Maria da Penha: uma análise jurídica a partir da ADI 4.424 do Supremo Tribunal Federal
  • Jales, Rafaela dos Santos (2019)
  • O presente trabalho versa sobre a análise jurídica a partir da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.424, julgada procedente pelo Supremo Tribunal Federal que conferiu interpretação conforme ao texto constitucional dos artigos 12, I, 16 e 41 da...